Em um cenário de constantes mudanças, o planejamento tributário envolve estratégias legais para escolher o regime tributário ideal e garantir segurança financeira. A transição iniciada em 2026 exige atenção e ação imediata.
Empresários e contadores devem compreender as novidades da Reforma para evitar surpresas e aproveitar oportunidades de crescimento.
O ano de 2026 marca o início de uma nova era fiscal no Brasil, com a aplicação da complexidade ampliada pela Lei Complementar 214/2025 e a modernização proposta pela Lei Complementar 225/2026. Essas normas introduzem a CBS e o IBS, substituindo gradualmente tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Optar pelo regime tributário adequado é uma decisão irretratável no primeiro recolhimento de 2026, exigindo um processo de diagnóstico, execução e documentação que pode levar de três a seis meses.
A escolha do regime deve considerar faturamento, margens, setor e complexidade das operações. Veja abaixo uma comparação:
Escolher incorretamente pode gerar carga tributária excessiva e multas, além de prejudicar o fluxo de caixa e impedir investimentos estratégicos.
A Emenda Constitucional 132/2023 institui o IVA dual, composto por CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em 2026. A neutralidade fiscal é garantida pela compensação integral com tributos antigos durante a fase teste.
De 2027 a 2032, ocorre a redução gradual de ICMS e ISS em 10% ao ano, até 60%, acompanhada de ajustes proporcionais nos benefícios fiscais. Isso requer revisão de preços, margens e sistema de créditos acumulados.
É essencial contar com transição gradual de créditos acumulados de ICMS e adotar práticas de governança fiscal para evitar retrabalho.
Para sócios, a combinação de pró-labore, distribuição de lucros e JCP pode reduzir encargos tributários e liberar capital para reinvestir.
Executar um planejamento tributário eficaz oferece:
Muitas vezes, pequenas mudanças liberam recursos significativos para inovação e expansão.
O processo de implementação envolve:
Diagnóstico inicial: análise de faturamento, margens e operações.
Ajustes internos e sistemas de apuração devem ser feitos em até seis meses, com documentação rigorosa para auditorias.
É crucial revisar anualmente as estratégias até o fim da transição em 2032, garantindo a adaptação a cada fase da Reforma.
Quando devo optar pelo regime em 2026? A escolha deve ser oficializada em janeiro, pois é irretratável para todo o ano.
Como garantir segurança jurídica? Utilize o PAT e siga as normativas da COSIT, garantindo previsibilidade e menor litígio.
Quais sistemas preciso atualizar? Cadastros, preços de venda e controles de crédito devem refletir os novos tributos CBS e IBS.
Referências
